Devoluções · 8 min · 2026-11-07
Reembolso pelo método original ou crédito de loja no Shopify: o que a lei permite e como configurar
O crédito de loja retém receita, mas a lei manda reembolsar pelo meio de pagamento original. Como oferecer crédito sem violar a regra e configurá-lo no Shopify.
Resumo
O essencial antes de avançar.
- Na livre resolução de uma compra online, a regra é reembolsar pelo mesmo meio de pagamento que o cliente usou. O crédito de loja só substitui o reembolso se o cliente concordar expressamente.
- O prazo é de 14 dias a contar da comunicação da resolução, e a loja pode esperar pela receção do artigo ou pela prova de envio. Falhar o prazo pode obrigar a devolver em dobro.
- O Shopify permite reembolsar para crédito de loja ao processar uma devolução, e combinar crédito com o meio original. O crédito fica associado à conta do cliente.
- As devoluções self-serve do Shopify não deixam o cliente pedir trocas. Para oferecer crédito ou troca como primeira opção no portal, é preciso uma app.
- A forma eficaz de reter receita é tornar o crédito atrativo, por exemplo com um bónus, e deixar o reembolso sempre disponível.
Porque é que as lojas preferem crédito
Um reembolso devolve o dinheiro e termina a relação. Um crédito de loja mantém o valor dentro da loja e traz o cliente de volta para comprar outra coisa, muitas vezes um tamanho diferente do mesmo artigo.
Há também razões operacionais. Reembolsar pelo método original é simples com cartão ou MB WAY, mas noutros métodos pode exigir passos extra. O crédito evita esse trabalho.
O problema é que a preferência da loja não se sobrepõe à lei. Numa livre resolução, o cliente tem direito ao reembolso, e o crédito só entra se ele quiser.
O que a lei diz sobre o reembolso
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor tem, em regra, 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo. O regime português está no Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE.
O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo expresso do consumidor em sentido diferente e desde que isso não lhe traga custos. Um crédito de loja imposto, ou escondido como única opção, não cumpre esta regra.
O prazo é de 14 dias a contar da comunicação da decisão de resolução. A loja pode reter o reembolso até receber o artigo ou até o cliente provar que o enviou. Se não cumprir o prazo, a lei portuguesa prevê a devolução em dobro.
Devoluções por troca de opinião fora deste regime, por exemplo em lojas físicas ou depois do prazo legal, seguem a política da loja. Mas uma política mais generosa não pode retirar os direitos da livre resolução.
Como oferecer crédito sem violar a regra
Mostre as duas opções lado a lado no pedido de devolução: reembolso pelo método original e crédito de loja. O cliente escolhe, e a escolha fica registada.
Torne o crédito mais atrativo do que o reembolso. Um bónus de 10% em crédito, ou o envio da troca sem custos, faz muitos clientes escolherem o crédito por vontade própria, que é exatamente o que a lei exige.
Escreva a política de forma clara: o cliente tem direito ao reembolso; o crédito é uma alternativa com vantagens. Uma política que só fala em crédito gera reclamações e pedidos de reembolso em dobro.
O que o Shopify faz nativamente
Ao processar uma devolução no admin, o Shopify permite escolher o crédito de loja como forma de reembolso e combinar o meio de pagamento original com crédito. Pode também definir uma data de validade para o crédito.
O crédito de loja nativo fica associado à conta do cliente e aparece no checkout quando o cliente entra na conta, nas novas contas de cliente.
As devoluções self-serve do Shopify permitem ao cliente pedir uma devolução a partir da conta, mas não pedir uma troca. Para um portal que ofereça troca, crédito com bónus ou reembolso como opções, é preciso uma app de devoluções.
Ligar o reembolso à fatura
Seja reembolso ou crédito, a venda original tem uma fatura certificada. Quando o dinheiro é devolvido ou convertido em crédito, a faturação tem de acompanhar, normalmente com uma nota de crédito ligada à fatura original.
Como tratar o crédito de loja do ponto de vista fiscal, e quando emitir a nota de crédito, é uma decisão a tomar com o contabilista. O importante é que a regra esteja escrita e que a automação a siga sempre da mesma forma.
Como a Vokzar monta as devoluções
Configuramos o portal de devoluções com reembolso e crédito lado a lado, e com o incentivo ao crédito que fizer sentido para a sua margem.
Ligamos o processamento no Shopify ao seu software de faturação para que cada reembolso ou crédito gere o documento certo, e acompanhamos o prazo de 14 dias para nenhum reembolso ficar atrasado.
No fim, mede quanto da receita devolvida ficou na loja em crédito e trocas, mês a mês.
Próximos passos
Próximos passos.
Prova e validação
- As regras de reembolso resumem o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o artigo 13.º da Diretiva 2011/83/UE. Não substituem aconselhamento jurídico.
- O reembolso para crédito de loja ao processar uma devolução vem do changelog oficial do Shopify.
- A limitação das devoluções self-serve quanto a trocas é descrita na ajuda do Shopify e por apps de devoluções.
Documentação oficial
Fontes validadas.
A estratégia técnica deve ser auditável. Estas fontes ligam diretamente à documentação oficial que suporta as recomendações deste guia.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre este tema.
Posso reembolsar só em crédito de loja?
Numa livre resolução, não sem o acordo expresso do cliente. A regra é reembolsar pelo mesmo meio de pagamento; o crédito é uma alternativa que o cliente pode escolher.
Quanto tempo tenho para reembolsar?
14 dias a contar da comunicação da resolução. Pode reter o reembolso até receber o artigo ou até o cliente provar que o enviou.
O Shopify permite reembolsar em crédito de loja?
Sim. Ao processar uma devolução no admin pode escolher crédito de loja, ou combinar crédito com o meio original, e definir uma validade para o crédito.
Como convenço os clientes a escolher crédito?
Torne o crédito mais vantajoso, por exemplo com um bónus ou troca sem portes, e mostre-o ao lado do reembolso. A escolha tem de ser do cliente.

