Devoluções · 8 min · 2026-11-07

Reembolso pelo método original ou crédito de loja no Shopify: o que a lei permite e como configurar

O crédito de loja retém receita, mas a lei manda reembolsar pelo meio de pagamento original. Como oferecer crédito sem violar a regra e configurá-lo no Shopify.

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Resumo

O essencial antes de avançar.

  • Na livre resolução de uma compra online, a regra é reembolsar pelo mesmo meio de pagamento que o cliente usou. O crédito de loja só substitui o reembolso se o cliente concordar expressamente.
  • O prazo é de 14 dias a contar da comunicação da resolução, e a loja pode esperar pela receção do artigo ou pela prova de envio. Falhar o prazo pode obrigar a devolver em dobro.
  • O Shopify permite reembolsar para crédito de loja ao processar uma devolução, e combinar crédito com o meio original. O crédito fica associado à conta do cliente.
  • As devoluções self-serve do Shopify não deixam o cliente pedir trocas. Para oferecer crédito ou troca como primeira opção no portal, é preciso uma app.
  • A forma eficaz de reter receita é tornar o crédito atrativo, por exemplo com um bónus, e deixar o reembolso sempre disponível.

Porque é que as lojas preferem crédito

Um reembolso devolve o dinheiro e termina a relação. Um crédito de loja mantém o valor dentro da loja e traz o cliente de volta para comprar outra coisa, muitas vezes um tamanho diferente do mesmo artigo.

Há também razões operacionais. Reembolsar pelo método original é simples com cartão ou MB WAY, mas noutros métodos pode exigir passos extra. O crédito evita esse trabalho.

O problema é que a preferência da loja não se sobrepõe à lei. Numa livre resolução, o cliente tem direito ao reembolso, e o crédito só entra se ele quiser.

O que a lei diz sobre o reembolso

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor tem, em regra, 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo. O regime português está no Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE.

O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo expresso do consumidor em sentido diferente e desde que isso não lhe traga custos. Um crédito de loja imposto, ou escondido como única opção, não cumpre esta regra.

O prazo é de 14 dias a contar da comunicação da decisão de resolução. A loja pode reter o reembolso até receber o artigo ou até o cliente provar que o enviou. Se não cumprir o prazo, a lei portuguesa prevê a devolução em dobro.

Devoluções por troca de opinião fora deste regime, por exemplo em lojas físicas ou depois do prazo legal, seguem a política da loja. Mas uma política mais generosa não pode retirar os direitos da livre resolução.

Como oferecer crédito sem violar a regra

Mostre as duas opções lado a lado no pedido de devolução: reembolso pelo método original e crédito de loja. O cliente escolhe, e a escolha fica registada.

Torne o crédito mais atrativo do que o reembolso. Um bónus de 10% em crédito, ou o envio da troca sem custos, faz muitos clientes escolherem o crédito por vontade própria, que é exatamente o que a lei exige.

Escreva a política de forma clara: o cliente tem direito ao reembolso; o crédito é uma alternativa com vantagens. Uma política que só fala em crédito gera reclamações e pedidos de reembolso em dobro.

O que o Shopify faz nativamente

Ao processar uma devolução no admin, o Shopify permite escolher o crédito de loja como forma de reembolso e combinar o meio de pagamento original com crédito. Pode também definir uma data de validade para o crédito.

O crédito de loja nativo fica associado à conta do cliente e aparece no checkout quando o cliente entra na conta, nas novas contas de cliente.

As devoluções self-serve do Shopify permitem ao cliente pedir uma devolução a partir da conta, mas não pedir uma troca. Para um portal que ofereça troca, crédito com bónus ou reembolso como opções, é preciso uma app de devoluções.

Ligar o reembolso à fatura

Seja reembolso ou crédito, a venda original tem uma fatura certificada. Quando o dinheiro é devolvido ou convertido em crédito, a faturação tem de acompanhar, normalmente com uma nota de crédito ligada à fatura original.

Como tratar o crédito de loja do ponto de vista fiscal, e quando emitir a nota de crédito, é uma decisão a tomar com o contabilista. O importante é que a regra esteja escrita e que a automação a siga sempre da mesma forma.

Como a Vokzar monta as devoluções

Configuramos o portal de devoluções com reembolso e crédito lado a lado, e com o incentivo ao crédito que fizer sentido para a sua margem.

Ligamos o processamento no Shopify ao seu software de faturação para que cada reembolso ou crédito gere o documento certo, e acompanhamos o prazo de 14 dias para nenhum reembolso ficar atrasado.

No fim, mede quanto da receita devolvida ficou na loja em crédito e trocas, mês a mês.

Próximos passos

Próximos passos.

Prova e validação

  • As regras de reembolso resumem o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o artigo 13.º da Diretiva 2011/83/UE. Não substituem aconselhamento jurídico.
  • O reembolso para crédito de loja ao processar uma devolução vem do changelog oficial do Shopify.
  • A limitação das devoluções self-serve quanto a trocas é descrita na ajuda do Shopify e por apps de devoluções.

Documentação oficial

Fontes validadas.

A estratégia técnica deve ser auditável. Estas fontes ligam diretamente à documentação oficial que suporta as recomendações deste guia.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre este tema.

Posso reembolsar só em crédito de loja?

Numa livre resolução, não sem o acordo expresso do cliente. A regra é reembolsar pelo mesmo meio de pagamento; o crédito é uma alternativa que o cliente pode escolher.

Quanto tempo tenho para reembolsar?

14 dias a contar da comunicação da resolução. Pode reter o reembolso até receber o artigo ou até o cliente provar que o enviou.

O Shopify permite reembolsar em crédito de loja?

Sim. Ao processar uma devolução no admin pode escolher crédito de loja, ou combinar crédito com o meio original, e definir uma validade para o crédito.

Como convenço os clientes a escolher crédito?

Torne o crédito mais vantajoso, por exemplo com um bónus ou troca sem portes, e mostre-o ao lado do reembolso. A escolha tem de ser do cliente.

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